O que é a Eutanásia?

A eutanásia é o acto de acabar com a vida dum paciente, de forma controlada e assistida por um especialista (isto poderá ser planeado), no caso de o doente não ter possibilidades de ser curado e, por isso, estar a sofrer.

A eutanásia implica o conflito entre ética/moralidade e leis, pois o Estado tem como objectivo a preservação da vida dos seus cidadãos, enquanto os doentes que estão a sofrer devido ao seu estado de saúde, desejam pôr fim à sua vida, e simultaneamente, ao seu sofrimento.

A eutanásia é um assunto que gera sempre muita polémica, pois há prós e contras. Contudo, tal como a sociedade, as teorias mudam e evoluem, mas têm sempre em conta o valor da vida humana/a dignidade do Homem.

Argumentos de Stuart Mill "a favor" da Eutanásia & interesses e deveres envolvidos.

Se se praticar eutanásia para receber uma herança, acabar com um fardo, por não querer ver o doente sofrer (talvez por gostar dele), ou por a própria pessoa não querer sofrer ao ver o doente naquele estado, a eutanásia não deixaria de ser moral porque acaba com o sofrimento do doente e eventualmente do familiar (isto nas duas últimas situações), trazendo felicidade para ambos e eventualmente para mais pessoas, o que acaba por dar felicidade a muitas pessoas.

Se for pelas duas primeiras razões, mesmo que sejam bastante interesseiras, “mais imorais” e incorrectas, a acção também não deixa de ser moral, pois traz “felicidade” tanto para o doente como para o que lhe retira a vida. Mesmo assim, a acção seria mais moral e poderia trazer mais felicidade se não fosse por interesse, mas sim por dever.

(Mas, segundo Kant, traria outra felicidade: Não propriamente a do bem-estar e de termos feito o que queríamos e nos satisfazia, mas sim a felicidade de sermos honestos, termos cumprido o dever e a consciência “limpa”, e portanto, termos contribuído para um aperfeiçoamento humano).

Os deveres ou os interesses tanto podem ser do médico como de um familiar, em todos os tipos de eutanásia, no entanto, o cumprimento do dever não costuma ser compatível com a “felicidade” de que Stuart Mill fala, pois para o doente e o que lhe retira a vida serem felizes, o doente morria, e isso ia contra o dever da preservação da vida.

Eutanásia Involuntária

A eutanásia involuntária seria ainda “mais imoral” caso os que retirassem a vida ao doente o fizessem por interesse, como por exemplo ganhar uma herança, pelo facto de o doente ser um fardo/obstáculo (ainda mais porque ele nem sequer consentiu que lhe retirassem a vida) ou por não quererem também sofrer mais por vê-lo assim.

Este tipo de eutanásia poderia ser então considerado como uma espécie de homicídio, o que lhe confere então um carácter imoral. Não é legal porque matámos, muito menos moral porque foi por interesse e não por dever, pois o dever é preservar a vida. Por outro lado, se alguém retirar a vida ao doente por não querer que ele sofra, apesar de ele não querer morrer, já não é tão imoral, mas não deixa de o ser, pelo “não-cumprimento” do dever, pelo desrespeito da vontade do doente, e por interesse (ajudar o doente, tirando-lhe o sofrimento, talvez porque gostamos dele).

Argumentos de Kant "contra" a Eutanásia & interesses e deveres envolvidos

Kant poderia apresentar os seguintes argumentos contra a eutanásia:

Não só o paciente levaria o médico a cometer um crime aos olhos da lei, porque lhe retirou a vida, efectivamente, como o doente não cumpriria o seu dever de preservar a vida, apesar do seu sofrimento ser penoso e o poder fazer pensar que aquilo nem sequer era uma vida, era algo mau, um castigo, pois quando nos foi dado o privilégio de viver, devia ser para vivermos felizes (esta frase poderia identificar-se na teoria de S. Mill, que vai ser vista mais abaixo).

O médico também se poderia recusar a retirar-lhe a vida por interesse (não perder a licença para ser médico) ou por dever (objecção de consciência, dado que no juramento dos médicos se promete que não se matará e que se preservará a vida). Um familiar também se poderia recusar a assistir a morte de um familiar que estivesse doente por não querer ser julgado ou preso, por não querer sofrer com a morte do seu familiar (interesse), ou por dever.

Kant poderia ainda pensar que o doente ou os seus familiares estavam a pôr o seu interesse de “não sofrer” acima do dever, caso o doente pedisse que lhe retirassem a vida e um familiar acedesse. E mesmo que um familiar acedesse ao seu pedido para o ajudar, porque ele estava mal, isso não seria moral, porque haveria um fim/interesse nessa acção (ajudá-lo, retirar-lhe o sofrimento), e mesmo assim iria contra o dever, pois não preservaria a sua vida.

Quais são os tipos de Eutanásia que existem?

Passiva: Quando o médico não dá ao doente nenhuma substância que faça com que ele morra, mas de certa forma, provoca a sua morte, removendo alguma máquina ou acabando com um tratamento que seja um suporte de vida.

Activa: Quando é planeada entre o médico e o doente, que ingere uma substância, provocando imediatamente a sua morte, sem sofrer. Assim, o médico intervém de uma forma consciente e directa na decisão do doente, realizando-a.

Involuntária: Quando alguém dá assistência à morte do paciente contra a sua vontade, ou sem a sua autorização, pois este deseja continuar a viver. Isto faz com que o doente não seja um fardo para os outros e impede que ele continue a sofrer, mesmo que queira continuar a viver apesar do seu sofrimento.

Teoria Deontológica (Kant | Contra a Eutanásia) & Teoria Teleológica (S. Mill | A favor da Eutanásia): Acção Legal, Moral e Imoral

Será legitimo acabar com a nossa vida para pôr fim ao nosso sofrimento? E se for outra pessoa a fazê-lo, se for ou não a nosso pedido?

Tendo em conta a teoria deontológica que tem como maior preocupação o cumprimento do dever, Kant poderia ser contra todos os tipos de eutanásia, pois um dever que temos a cumprir é preservar a vida humana, e não o contrário, apesar de todas as circunstâncias (neste caso, apesar da falta de capacidades para fazer as mais simples coisas do dia-a-dia, e consequentemente o sofrimento que as doenças crónicas acarretam, podendo fazer com que o doente deseje morrer). Assim, qualquer tipo de Eutanásia, para Kant, não seria legal, seria um crime, pois não cumpre a norma “não deves matar”, muito menos moral, pois o nosso dever é preservar a vida. Seria então uma acção imoral.  

Kant defenderia portanto que devemos sempre cumprir o dever e que não há “excepções”: devemos agir segundo uma máxima que desejemos que seja e que possa ser aplicada correctamente em todos os casos. Seria então a favor da distanásia: fazer todos os possíveis para que o doente viva apesar da sua condição, continuando com tratamentos e suportes de vida.

Então, Kant, provavelmente defenderia que fisicamente, poderíamos retirar a vida ao doente, mas ao mesmo tempo, “não podemos fazer uma coisa dessas” pois é contra o dever, tal como é dito na Situação-Problema do herói no Western (Manual, pág. 98): “O herói não tem semelhantes costumes. Por alguma coisa é ele, afinal, o «bom» da história!”

Porquê? Porque cumpre o dever acima de tudo.

Tendo em conta a teoria teleológica que tem como maior preocupação as consequências da acção, Stuart Mill poderia defender que não há propriamente acções morais ou imorais. Existem sim acções mais morais que outras, conforme a felicidade que as consequências da acção trazem para maior ou menor número de pessoas. É verdade que a acção também será mais moral se for por cumprimento do dever, mas apesar de tudo, a consequência é o mais importante.

Por isso, para Stuart Mill, todos os tipos de eutanásia seriam “morais” se trouxessem felicidade para grande número de pessoas, o que realmente costuma acontecer, apesar de muitas vezes ser por interesse.

Assim, estes opõem-se (“se cumprimos o dever não somos felizes e se somos felizes não cumprimos o dever”), eles próprios são argumentos um contra o outro.

Países em que se pode praticar

Embora a sua prática seja tolerada em alguns países do mundo, é sobretudo nos países ocidentais que acontece mais frequentemente.

Só as legislações da Holanda e do estado norte-americano de Oregon admitem, sob uma estrita regulamentação, a prática da Eutanásia.

A nossa opinião

Bárbara - «Eu não tenho opinião formada quanto ao facto de ser contra ou a favor porque acho que quando nos encontramos perante uma situação que nos diz respeito mais directamente, a nossa reacção, pode mudar dependendo das circunstâncias e da pessoa de quem se trata. Se a pessoa em questão for alguém que amamos, vamos reagir de uma maneira diferente do que se se tratasse de um desconhecido.

Quando se trata de um médico, da decisão, também não se trata apenas da ética ou da moral mas acima de tudo de sentimentos.»

Constança - «Sou a favor da eutanásia se não for por interesse, excepto um: se nós formos amigos da pessoa e não a queremos ver sofrer e se ela nos pedir para lhe retirarmos a vida. 

Dou prioridade a que a pessoa não sofra, e então não cumpro o dever, até porque tenho uma objecção: é verdade que o agente se obriga a cumprir o que ele acha correcto e bom, para ser honesto e fiel a si próprio, mas se uma pessoa de quem gosta está a sofrer, e se para lhe tirar o sofrimento tem de ir contra o dever, se não o ajudar "para" cumprir o dever, e logo, ser moral (ou seja, mesmo que não seja para "parecer bem"), isso não será egoísmo?»

Patrícia - «Sou a favor da eutanásia, sem dúvida alguma! A morte muitas vezes pode ser um alívio, não só para a vítima mas também para os que a rodeiam. Algumas vezes é melhor pôr a razão de lado e deixar o nosso coração falar mais alto.

Sou a favor, quando a vida do doente é totalmente vegetativa, quando não há mais nenhuma condição de se exercer alguma função na vida. 

Não vejo qualquer razão para viver se a pessoa não poderá desfrutar de nenhum prazer vital. E em casos mais específicos: os aparelhos médicos que permitem a vida de um doente em fase terminal, poderiam servir a outros pacientes cujas doenças poderiam ser curadas, este seria um caso onde a eutanásia deveria ser praticável. Pois esses mesmos aparelhos poderiam salvar outras pessoas. 

Tudo o que existe foi criado por um propósito, e o propósito da eutanásia é aliviar o sofrimento de um doente que possui uma doença incurável. 

Se a Eutanásia for um "pedido" pelo próprio doente, se ele não consegue lutar mais e a família deste reconhece que seria uma luta em vão, porquê submeter um ser humano a um sofrimento sem propósito? Não acho justo manter a vida a qualquer custo, há um momento em que as tentativas de cura deixam de demonstrar compaixão ou de fazer algum sentido.»