domingo, 6 de junho de 2010

Teoria Deontológica (Kant | Contra a Eutanásia) & Teoria Teleológica (S. Mill | A favor da Eutanásia): Acção Legal, Moral e Imoral

Será legitimo acabar com a nossa vida para pôr fim ao nosso sofrimento? E se for outra pessoa a fazê-lo, se for ou não a nosso pedido?

Tendo em conta a teoria deontológica que tem como maior preocupação o cumprimento do dever, Kant poderia ser contra todos os tipos de eutanásia, pois um dever que temos a cumprir é preservar a vida humana, e não o contrário, apesar de todas as circunstâncias (neste caso, apesar da falta de capacidades para fazer as mais simples coisas do dia-a-dia, e consequentemente o sofrimento que as doenças crónicas acarretam, podendo fazer com que o doente deseje morrer). Assim, qualquer tipo de Eutanásia, para Kant, não seria legal, seria um crime, pois não cumpre a norma “não deves matar”, muito menos moral, pois o nosso dever é preservar a vida. Seria então uma acção imoral.  


Kant defenderia portanto que devemos sempre cumprir o dever e que não há “excepções”: devemos agir segundo uma máxima que desejemos que seja e que possa ser aplicada correctamente em todos os casos. Seria então a favor da distanásia: fazer todos os possíveis para que o doente viva apesar da sua condição, continuando com tratamentos e suportes de vida.


Então, Kant, provavelmente defenderia que fisicamente, poderíamos retirar a vida ao doente, mas ao mesmo tempo, “não podemos fazer uma coisa dessas” pois é contra o dever, tal como é dito na Situação-Problema do herói no Western (Manual, pág. 98): “O herói não tem semelhantes costumes. Por alguma coisa é ele, afinal, o «bom» da história!”

Porquê? Porque cumpre o dever acima de tudo.


Tendo em conta a teoria teleológica que tem como maior preocupação as consequências da acção, Stuart Mill poderia defender que não há propriamente acções morais ou imorais. Existem sim acções mais morais que outras, conforme a felicidade que as consequências da acção trazem para maior ou menor número de pessoas. É verdade que a acção também será mais moral se for por cumprimento do dever, mas apesar de tudo, a consequência é o mais importante.

Por isso, para Stuart Mill, todos os tipos de eutanásia seriam “morais” se trouxessem felicidade para grande número de pessoas, o que realmente costuma acontecer, apesar de muitas vezes ser por interesse.


Assim, estes opõem-se (“se cumprimos o dever não somos felizes e se somos felizes não cumprimos o dever”), eles próprios são argumentos um contra o outro.